TJMS - 0906350-92.2025.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 02:11
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906350-92.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Doracina Teixeira Flores III ante o exposto, dou provimento ao apelo, com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil de 2015, para tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento da demanda.
Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
23/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 18:59
Certidão
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22/09/2025 18:59
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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22/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 18:11
Provimento Monocrático
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22/09/2025 00:49
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
-
22/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906350-92.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Doracina Teixeira Flores Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2025. -
19/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 15:00
Conclusos para decisão
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19/09/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 15:00
Distribuído por sorteio
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19/09/2025 14:59
Processo Cadastrado
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19/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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