TJMS - 0901140-46.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

NELSON PEREIRA DE SOUZA

CPF *13.***.*60-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 18:01

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2025 12:33

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Nelson Pereira de Souza - réu-revel Processo 0901140-46.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nelson Pereira de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 25/04/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 18:38

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2025 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:38

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/03/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 18:16

    Processo Desarquivado

  • 30/12/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2023 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2022 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2022 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/01/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2019 05:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 04:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2018 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2018 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2018 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/03/2018 15:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 19:28

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2016 15:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2016 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 17:23

    Prazo em Curso

  • 01/06/2016 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 16:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2015 16:28

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2015 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2015 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 13:04

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2015 13:03

    Juntada de NULL

  • 09/07/2015 13:03

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2015 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2015 16:37

    Prazo em Curso

  • 04/02/2015 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2015 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2015 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2014 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2014 17:57

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/12/2014 07:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 07:21

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2014 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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