04/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
09/05/2025 05:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Eva Maria Chagas - réu-revel Processo 0026473-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eva Maria Chagas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:09

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:58

Emissão da Relação
15/04/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:42

Registro de Sentença
15/04/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
22/02/2025 05:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:10

Autos preparados para expedição
21/01/2025 14:16

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2017 16:19

Arquivado Provisoriamente
05/04/2017 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.
05/03/2017 08:04

Expedição de Certidão.
23/02/2017 16:28

Expedição de Certidão.
23/02/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 15:14

HP/Baixa da parte
20/02/2017 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2017 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2015 18:28

Conclusos para despacho
11/09/2015 10:58

Expedição de Certidão.
11/09/2015 10:32

Processo convertido em eletrônico
10/10/2014 17:29

Documento Digitalizado
30/07/2014 18:48

Prazo em Curso
30/07/2014 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 19:03

Conclusos para despacho
25/07/2014 18:49

Expedição de Certidão.
07/03/2014 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2014 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
10/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/06/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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