TJMS - 0804038-75.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEBER APARECIDO AGUILERA RAMOS

CPF *14.***.*09-00

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 10:42

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:36

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/09/2025 12:33

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238390, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:30

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 19:04

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 18:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

  • 03/06/2025 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2025 19:20

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 14:35

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0804038-75.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Aparecido Aguilera Ramos - Intimação da decisão interlocutória de p. 180/182: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.167,61, atualizados até 01.06.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 1/3 do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 07/05/2025 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/05/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 19:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/05/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 20:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 20:32

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/12/2024 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 19:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2024 14:12

    Evolução da Classe Processual

  • 18/10/2024 19:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:21

    Processo Reativado

  • 07/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/03/2024 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 19:45

    Transitado em Julgado em data

  • 04/03/2024 18:40

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 21:45

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/02/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 07:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/02/2024 07:26

    Emissão da Relação

  • 28/02/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 19:09

    Registro de Sentença

  • 28/02/2024 15:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2024 08:35

    Expedição de NULL.

  • 21/09/2023 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/09/2023 19:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2023 06:29

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 21:45

    Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2023 22:25

    Emissão da Relação

  • 30/03/2023 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 22:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 19:18

    Registro de Sentença

  • 17/03/2023 19:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/03/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 18:19

    Expedição de NULL.

  • 25/05/2021 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2021 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:22

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/03/2021 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/01/2021 22:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2021 20:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2021 20:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/01/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/10/2020 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 20:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2020 09:06

    Prazo em Curso

  • 28/09/2020 23:57

    Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

  • 28/09/2020 10:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2020 10:42

    Emissão da Relação

  • 24/09/2020 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/09/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 07:30

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2020 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 07:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2020 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2020 09:48

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 17/04/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2020 16:30

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:02

    Informação do Sistema

  • 11/03/2020 13:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/03/2020 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810654-90.2025.8.12.0110

Lucas Bruno Perreira de Souza

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800082-19.2019.8.12.0035

Associacao Comercial de Sao Paulo

Leonida Ortiz Menegaz

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800082-19.2019.8.12.0035

Associacao Comercial de Sao Paulo

Leonida Ortiz Menegaz

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0921677-77.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ivone Fernandes de Andrade

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2025 02:15

Exibir Processo

Processo nº 0800082-19.2019.8.12.0035

Leonida Ortiz Menegaz

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2019 17:47

Exibir Processo