TJMS - 0903970-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:18
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 02:13
Transitado em Julgado em data
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26/06/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
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10/05/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 00:00
Intimação
Francisco Barreto Bonzi - réu-revel Processo 0903970-04.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Barreto Bonzi - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:32
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 20:36
Autos preparados para expedição
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29/04/2025 19:48
Emissão da Relação
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15/04/2025 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:28
Registro de Sentença
-
15/04/2025 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 10:16
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 02:06
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:57
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 18:25
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 16:47
Prazo em Curso
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27/01/2025 14:46
Expedição de Carta.
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21/11/2024 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2024 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/09/2024 11:39
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
09/04/2024 12:15
Autos preparados para expedição
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13/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 14:08
Expedição de Carta.
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30/01/2024 13:42
Expedição em análise para assinatura
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30/01/2024 12:12
Autos preparados para expedição
-
22/12/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:45
Autos preparados para expedição
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13/11/2023 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
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13/11/2023 15:36
Processo Desarquivado
-
07/08/2023 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/03/2023 13:22
Arquivado Provisoriamente
-
25/11/2022 03:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
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14/11/2022 00:25
Expedição de Certidão.
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04/11/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 15:09
Autos preparados para expedição
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27/10/2022 11:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2022 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
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21/09/2022 10:58
Expedição de Certidão.
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21/09/2022 10:25
Processo Desarquivado
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14/09/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2022 17:26
Arquivado Provisoriamente
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31/08/2022 17:15
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 03:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.
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18/07/2022 01:48
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 17:20
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 17:05
Autos preparados para expedição
-
09/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2022 10:56
Expedição de Carta.
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13/04/2022 12:55
Expedição em análise para assinatura
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25/01/2022 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/01/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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