TJMS - 0248490-86.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

LAZARO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 02:13

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2025 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

  • 10/05/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Lázaro Cândido de Oliveira - réu-revel Processo 0248490-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lázaro Cândido de Oliveira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Sem custas, nos termos do convênio 02018/2009 firmado entre o TJMS e a municipalidade (PPJ).

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 01/05/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 20:36

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 19:13

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:21

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:40

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/02/2022 16:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 13:07

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2020 11:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/05/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/03/2020 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2020 17:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/02/2020 17:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.

  • 14/10/2019 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 08:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2019 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 07:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2018 08:22

    Prazo em Curso

  • 24/10/2018 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 14:18

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2018 14:18

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2018 14:18

    Juntada de NULL

  • 15/02/2018 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2017 18:31

    Prazo em Curso

  • 05/12/2017 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2017 18:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2017.

  • 13/11/2017 19:42

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2017 07:04

    Prazo em Curso

  • 13/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2017 17:10

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2017 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2017 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2017 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2016 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 25/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 20/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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