TJMS - 0203202-18.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOAO CIPRIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 15:29

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2025 08:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

  • 10/05/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    FRANCISCO JOAO CIPRIANO - réu-revel Processo 0203202-18.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: FRANCISCO JOAO CIPRIANO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2025 09:45

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 20:36

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 19:23

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 13:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:34

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 19:49

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:55

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 05:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 07:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2017 17:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2017 12:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

  • 16/01/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 16:19

    HP/Baixa da parte

  • 12/01/2017 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/06/2015 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2015 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 22/02/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 19/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811890-77.2025.8.12.0110

Piel e Moura LTDA

Andrews Crislley de Carvalho Reis

Advogado: Amanda Gonzalez de Moura Fe

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0001141-67.2025.8.12.0002

Adalberto Sebastiao Machado

Anderson Jose Ribeiro

Advogado: Bruna Amanda Vera Scarssi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0822633-85.2025.8.12.0001

Residencial Etheocles Ferreira

Infra Materiais e Serv. de Construcao Lt...

Advogado: Alex Rodrigues Ales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000017-59.1996.8.12.0004

Fazenda Publica Estadual

Laticinios Amambai LTDA.

Advogado: Procurador do Estado de Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0202472-07.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Oswaldo de Arruda Mendes

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2005 15:53

Exibir Processo