TJMS - 0800199-17.2021.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 07:28
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 15:07
Baixa Definitiva
-
10/01/2024 15:05
INCONSISTENTE
-
09/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800199-17.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Moisés Nunes Noia Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
22/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:17
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
21/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/08/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:32
Inclusão em Pauta
-
24/07/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 10:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800199-17.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Moisés Nunes Noia Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.
Após, conclusos. -
22/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:56
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
21/06/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 17:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/06/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/04/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800199-17.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Moisés Nunes Noia Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Advogado: Robson Paula Matos (OAB: 23150/MS) Advogado: Luiz Augusto Lampugnani (OAB: 21722/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 09:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800233-27.2023.8.12.0008
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Fabio Castro dos Santos
Advogado: Bianca Castro dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 14:35
Processo nº 0800198-38.2018.8.12.0042
Roseli Ribeiro Caetano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Emerson Cordeiro Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2022 11:25
Processo nº 0800201-78.2022.8.12.0033
Estado de Mato Grosso do Sul
Heloisy Maria Brasil Corazza
Advogado: Leandro Pedro de Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 10:35
Processo nº 0800229-40.2022.8.12.0035
Ibradina Barrios Borvao
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2023 12:17
Processo nº 0800172-77.2016.8.12.0020
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Wanderleia Alves Freitas
Advogado: Rafael Weber Landim Marques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2020 16:26