TJMS - 0831667-26.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ROMEU INACIO REICHERT

CPF *09.***.*43-72

Advogados

ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA

CNPJ: 15.513.690/0001-50

FCMS - FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.579.196/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:21

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 21/08/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 16:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2025 13:25

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 12:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/07/2025 12:53

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/07/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/04/2025 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/03/2025 18:42

    Prazo em Curso

  • 23/01/2025 17:21

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2024 17:10

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2024 16:40

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2024 08:31

    Prazo em Curso

  • 06/09/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 07:43

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 10:43

    Prazo em Curso

  • 28/06/2024 14:31

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2024 14:31

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 15:21

    Prazo em Curso

  • 27/04/2024 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/04/2024 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2024 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/02/2024 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/02/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 21:28

    Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2024 08:55

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:35

    Registro de Sentença

  • 22/11/2023 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:15

    Prazo em Curso

  • 10/07/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2023 15:16

    Emissão da Relação

  • 07/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/07/2023 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:11

    Registro de Sentença

  • 06/07/2023 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 18:03

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 08:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2022 19:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2022 12:34

    Emissão da Relação

  • 27/04/2022 18:24

    Prazo em Curso

  • 19/04/2022 11:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/04/2022 09:23

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 12:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 09:10

    Emissão da Relação

  • 10/02/2022 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 07:14

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 02:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 12:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:50

    Prazo em Curso

  • 26/10/2021 13:54

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 13:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2021 13:50

    Emissão da Relação

  • 04/10/2021 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2021 19:19

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/09/2021 16:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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