15/09/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:56

Registro de Sentença
15/09/2025 19:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/09/2025 09:57

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:08

Prazo em Curso
25/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817817-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laura Cristina Pereira - 1.

Ciência à parte contrária quanto aos documentos juntados às pp. 343/387 – 10 dias. 2.

Após, e em nada mais requerido, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
24/04/2025 09:22

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 09:10

Emissão da Relação
03/04/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:15

Prazo em Curso
21/03/2025 04:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 20:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 08:37

Emissão da Relação
03/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:51

Expedição de Carta.
03/09/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:51

Autos preparados para expedição
27/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/07/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:49

Autos preparados para expedição
30/07/2024 13:04

Informação do Sistema
30/07/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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