TJMS - 0809600-67.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SILVINO DE OLIVEIRA MACEDO

CPF *99.***.*96-15

Advogados

GISLAENE CARVALHO DE OLIVEIRA CAETANO

OAB: 23428/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FE PUBLICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 08:05

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 06:38

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 16/07/2025 21:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 21:11

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 18:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 03:51

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS) Processo 0809600-67.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Silvino de Oliveira Macedo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para juntar as despesas médicas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção sem resolução de mérito, considerando que tal documento é essencial para propositura da ação.

  • 01/05/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 09:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 09:47

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 07:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/01/2025 18:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/01/2025 18:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/11/2024 19:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/11/2024 10:33

    Retificação de Classe Processual

  • 26/11/2024 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:03

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2024 16:41

    Emissão da Relação

  • 27/02/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2024 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:46

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 21:56

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2023 08:38

    Emissão da Relação

  • 22/03/2023 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 07:45

    Prazo em Curso

  • 05/08/2022 21:40

    Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

  • 04/08/2022 15:56

    Emissão da Relação

  • 04/08/2022 15:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2022 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 19:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2022 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 19:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 00:19

    Prazo em Curso

  • 16/05/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 15:02

    Emissão da Relação

  • 13/05/2022 14:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2022 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 04:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2021 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 04:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 04:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2021 21:39

    Prazo em Curso

  • 16/08/2021 21:10

    Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 16:33

    Emissão da Relação

  • 13/08/2021 15:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2021 09:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 14:40

    Prazo em Curso

  • 12/05/2021 01:30

    Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

  • 10/05/2021 15:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2021 15:35

    Emissão da Relação

  • 06/05/2021 06:57

    Prazo em Curso

  • 05/05/2021 18:55

    Juntada de NULL

  • 05/05/2021 18:54

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2021 18:53

    Juntada de NULL

  • 05/05/2021 18:53

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2021 15:03

    Prazo em Curso

  • 22/04/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/04/2021 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2021 17:26

    Tutela Provisória

  • 12/04/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:22

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/04/2021 16:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2021 16:22

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 07/04/2021 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/03/2021 22:41

    Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 09:31

    Recebidos os autos do NAT

  • 29/03/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2021 17:02

    Emissão da Relação

  • 26/03/2021 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2021 15:21

    Declarada incompetência

  • 26/03/2021 12:37

    Informação do Sistema

  • 26/03/2021 12:37

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/03/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:17

    Recebidos os autos do NAT

  • 26/03/2021 10:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2021 05:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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