06/08/2025 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801236-07.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Vicente Júlio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2025.
18/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 18:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
17/06/2025 17:51

Certidão
06/06/2025 17:17

Prazo em Curso
30/05/2025 14:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/05/2025 14:59

Certidão
23/05/2025 17:52

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 13:21

Certidão
16/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 13:21

Certidão
16/05/2025 13:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/05/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801236-07.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Vicente Júlio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
12/05/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025 17:32

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:50

Certidão
02/10/2024 18:40

Processo Desarquivado
01/10/2024 03:36

Certidão
30/09/2024 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:13

Autos Vindos da Defensoria Pública
27/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 20:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/09/2024 22:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/09/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 08:22

Certidão
20/09/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 08:22

Certidão
20/09/2024 08:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/09/2024 05:56

Certidão de Publicação - DJE
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2024 17:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:04

Autos Vindos da Defensoria Pública
26/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 04:28

Certidão de Publicação - DJE
20/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2024 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/04/2024 18:58

Certidão
10/04/2024 18:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/04/2024 18:58

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
10/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/04/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
20/02/2024 05:48

Certidão de Publicação - DJE
20/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2024 17:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
15/02/2024 03:19

Certidão de Publicação - DJE
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
08/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/11/2023 18:42

Processo Reativado
30/11/2023 18:41

Documento Digitalizado
25/11/2022 18:19

Processo Suspenso
24/11/2022 03:22

Certidão de Publicação - DJE
24/11/2022 00:01

Publicação
23/11/2022 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
22/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 17:06

Conclusos para decisão
06/10/2022 14:43

Autos Vindos da Defensoria Pública
06/10/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/10/2022 02:14

Certidão
22/09/2022 22:30

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/09/2022 18:08

Certidão
22/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2022 07:38

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2022 00:01

Publicação
21/09/2022 15:56

Remessa à Imprensa Oficial
21/09/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/09/2022 14:35

Recurso Extraordinário não admitido
12/01/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 16:27

Conclusos para decisão
11/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:04

Prazo em Curso
09/12/2021 10:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/12/2021 17:03

Certidão
01/12/2021 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2021 01:28

Certidão de Publicação - DJE
01/12/2021 00:01

Publicação
30/11/2021 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/11/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 02:36

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2021 00:01

Publicação
09/09/2021 14:31

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:09

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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