07/08/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 06:14

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 10:51

Prazo em Curso
05/08/2025 15:00

Prazo em Curso
05/08/2025 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:29

Emissão da Relação
15/07/2025 19:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:20

Registro de Sentença
15/07/2025 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:55

Expedição de NULL.
08/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 07:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 03:45

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS) Processo 0807538-76.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robval Nascimento Pinho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
01/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 10:16

Emissão da Relação
30/04/2025 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:08

Expedição de Carta.
08/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:25

Informação do Sistema
17/03/2025 17:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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