TJMS - 0803640-94.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*10-37

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 07:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0803640-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano José de Oliveira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 09:39

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2025 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 08:39

    Processo Reativado

  • 25/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 11:33

    Processo Reativado

  • 04/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2024 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:32

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 07:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 02:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:59

    Transitado em Julgado em data

  • 10/08/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2022 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 09:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/11/2022 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2022 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2022 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 10:42

    Decorrido prazo de parte

  • 10/10/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2022 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 08:08

    Transitado em Julgado em data

  • 29/06/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 14:50

    Evolução da Classe Processual

  • 25/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:33

    Homologada a Transação

  • 21/03/2022 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:32

    de Conciliação

  • 20/07/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2021 08:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2021 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 12:29

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2021 13:23

    Preliminar

  • 05/03/2021 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:33

    Tutela Provisória

  • 01/03/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 12:59

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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