11/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 13:13

Emissão da Relação
10/09/2025 12:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:11

Expedição de Carta.
08/09/2025 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2025 15:48

Redistribuição de Processo - Saída
18/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 10:20

Prazo em Curso
26/06/2025 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 08:32

Declarada incompetência
23/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
12/05/2025 18:00

Prazo em Curso
12/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800656-25.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Geraldo Leite - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - "O requerente postula pelo benefício da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, o requerente não juntou elementos capazes de comprovar a hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se o requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 últimas declarações de imposto de rendas (completas) e cópia de seus extratos bancários referente aos ultimos 03 meses, das contas mantidas nas instituições abaixo, para a análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

No mesmo prazo, o requerente deve carrear aos autos cópia de seus documentos pessoais.

Cumpra-se. Às providências.
09/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:57

Emissão da Relação
17/03/2025 20:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 17:03

Informação do Sistema
06/03/2025 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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