TJMS - 0945668-87.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 17:51
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 09:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
-
15/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Francisco Brauna - réu-revel Processo 0945668-87.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Francisco Brauna - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 15:20
Autos preparados para expedição
-
29/04/2025 15:19
Emissão da Relação
-
29/04/2025 15:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
-
25/04/2025 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:39
Registro de Sentença
-
25/04/2025 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
01/04/2025 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:07
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 18:22
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
08/07/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 08:31
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:35
Processo Desarquivado
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28/12/2023 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/11/2023 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/08/2023 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/04/2023 17:24
Arquivado Provisoriamente
-
24/12/2022 02:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.
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26/11/2022 01:54
Expedição de Certidão.
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13/11/2022 15:09
Expedição de Certidão.
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13/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 09:36
Autos preparados para expedição
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29/10/2022 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/10/2022 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2022 10:53
Conclusos para despacho
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15/09/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2022 00:36
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 16:13
Autos preparados para expedição
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25/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/07/2022 14:10
Expedição de Carta.
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05/07/2022 16:10
Expedição em análise para assinatura
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17/03/2022 11:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/03/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2022 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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