22/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:14

Prazo em Curso
12/08/2025 14:13

Emissão da Relação
12/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:12

Documento Digitalizado
12/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:27

Prazo em Curso
05/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:20

Prazo em Curso
22/05/2025 01:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 06:24

Autos preparados para expedição
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0806342-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kelly Kristina Morais de Oliveira - SENTENÇA.

Assim, acolho os embargos de declaração para o fim de esclarecer que a extinção ocorreu no tocante à obrigação de fazer.

Para prosseguimento da execução da obrigação de pagar, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 122-153 (atualizado até janeiro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 154-155.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
08/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:17

Emissão da Relação
08/05/2025 07:17

Emissão da Relação
24/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:20

Registro de Sentença
24/04/2025 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:26

Prazo em Curso
17/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:54

Processo Reativado
22/01/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:01

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:28

Registro de Sentença
04/07/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
29/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:22

Prazo em Curso
04/06/2024 22:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 13:25

Emissão da Relação
28/05/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:24

Prazo em Curso
21/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:41

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
29/01/2024 12:54

Processo Reativado
29/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/12/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:49

Transitado em Julgado em data
29/11/2023 14:00

Prazo em Curso
24/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 10:37

Autos preparados para expedição
23/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:25

Emissão da Relação
13/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:16

Registro de Sentença
13/11/2023 18:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/11/2023 16:54

Expedição de NULL.
21/07/2023 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2023 08:00

Prazo em Curso
30/06/2023 03:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:10

Prazo em Curso
31/05/2023 23:00

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 07:10

Emissão da Relação
30/05/2023 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 18:13

Proferida decisão interlocutória
30/05/2023 16:29

Expedição de NULL.
20/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2023 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:56

Conclusos para decisão
15/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 13:28

Prazo em Curso
28/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:37

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/07/2022 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2022 03:43

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2022 08:27

Autos preparados para expedição
06/07/2022 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 07:23

Emissão da Relação
05/07/2022 10:45

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:14

Juntada de Mandado
19/04/2022 14:14

Juntada de NULL
08/04/2022 15:08

Autos preparados para expedição
08/04/2022 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/03/2022 14:50

Prazo em Curso
31/03/2022 13:57

Expedição de Mandado.
31/03/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 14:34

Tutela Provisória
28/03/2022 07:04

Informação do Sistema
28/03/2022 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2022 05:06

Conclusos para decisão
28/03/2022 05:05

Correção de Classe - Entrada
28/03/2022 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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