TJMS - 0034107-97.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCIO ROBERTO B MARTINS

Polo Passivo

Partes

OURO PRETO JOIAS LTDA

CNPJ: 02.967.966/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 09/05/2025 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Ouro Preto Joias Ltda - réu-revel Processo 0034107-97.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Ouro Preto Joias Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:45

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 15:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2019 13:30

    Documento Digitalizado

  • 11/10/2019 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/02/2018 17:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2018 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2018 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 17:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2017.

  • 26/05/2017 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 15:03

    Processo convertido em eletrônico

  • 28/11/2014 15:36

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2014 16:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/05/2014 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/11/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/02/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 14/01/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 13/01/2009 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 21/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 20/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/09/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/09/2008 12:00

    Decisão Proferida

  • 15/09/2008 12:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/05/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 11/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 12/12/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/12/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/12/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 05/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 15/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/01/2004 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 31/12/2003 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 20/11/2002 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 07/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 18/04/2002 12:00

    Vista

  • 06/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 22/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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