15/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:25

Prazo em Curso
06/09/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2025 13:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/09/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 12:46

Emissão da Relação
29/08/2025 12:44

Juntada de Mandado
29/08/2025 12:44

Juntada de NULL
27/08/2025 16:20

Prazo em Curso
24/07/2025 18:45

Prazo em Curso
23/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:53

Juntada de Informações
16/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 12:31

Prazo em Curso
08/07/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2025 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 09:27

Emissão da Relação
09/05/2025 08:05

Prazo em Curso
09/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB 91045/MG), Gustavo Trevas Carvalho Pereira (OAB 90946/MG), Alinne Rodrigues Ferreira (OAB 112351/MG) Processo 0802861-85.2025.8.12.0018 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Réu: Jose Maciel de Souza - 1.

Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, qualificado nos autos, propôs a presente ação visando obter a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de contrato de financiamento com alienação fiduciária celebrado com Jose Maciel de Souza O artigo 3º do Decreto-lei 911, de 1º.10.69, autoriza a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente desde que esteja comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

O requerente demonstra a existência da alienação fiduciária sobre o bem descrito na inicial, bem como o fato de que o requerido encontra-se em mora e foi devidamente notificado (fls. 46/48).

Por tais razões, defiro a liminar a fim de determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o requerente ficar como depositário do bem.

Cumprida a liminar, cite-se o requerido, com os benefícios do art. 212, §2º do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor, ou contestar em 15 dias (art. 3º do Dec.

Lei 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/2004).

Diante da possibilidade de purgação da mora pelo devedor, determino à parte autora que se abstenha de alienar o veículo apreendido nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo. 2.

Decorrido o prazo para recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, independente de novo despacho, intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3.

Nos termos do artigo 3º, §§ 9º e 11, do Decreto-Lei n. 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014, insira a restrição do veículo no DETRAN/MS por meio do sistema RENAJUD, excluindo-a se houver a efetiva apreensão. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:13

Emissão da Relação
30/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:56

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:01

Informação do Sistema
29/04/2025 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2025 12:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/04/2025 12:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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