23/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 14:10

Prazo em Curso
23/09/2025 14:09

Certidão
23/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800393-48.2025.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliana Ternopilski Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: No mérito, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

No tocante às custas e honorários advocatícios, por maioria, decidiram o seguinte: Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
22/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 13:34

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 13:34

Não-Provimento
16/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:02:03 local.
27/08/2025 18:30

Incluído em pauta para 27/08/2025 06:30:22 local.
27/08/2025 07:49

Inclusão em Pauta
07/08/2025 17:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2025 15:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 09:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 06:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/07/2025 04:21

Certidão
17/07/2025 04:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/07/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800393-48.2025.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliana Ternopilski Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:23

Processo Cadastrado
16/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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