08/09/2025 09:46

Juntada de Ofício
31/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 12:32

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:37

Processo Reativado
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 11:36

Prazo em Curso
04/05/2025 02:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:36

Prazo em Curso
29/04/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0801101-54.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Phâmella Maciel de Souza - sentença:

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedido da inicial a fim de condenar o réu à implantação e pagamento do benefício previdenciário relativo à auxílio doença na modalidade acidentária em favor da parte autora, com início em 03/09/2024 até cessar a incapacidade.

Juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC13/21.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela autarquia-ré, isenta, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei n.º 3.79/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul), bem como § 1º do artigo 1º da Lei n.º 9.289/96 e Súmula n.º 178 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
25/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:21

Emissão da Relação
20/04/2025 12:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:10

Registro de Sentença
20/04/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 18:03

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:45

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 16:45

Documento Digitalizado
06/11/2024 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
04/11/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 15:06

Autos preparados para expedição
30/10/2024 19:03

Prazo em Curso
30/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:10

Prazo em Curso
26/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 08:26

Emissão da Relação
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:25

Expedição de Carta.
18/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:43

Expedição de Carta.
10/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:33

Prazo em Curso
02/09/2024 16:37

Prazo em Curso
22/05/2024 14:51

Prazo em Curso
21/05/2024 18:55

Juntada de NULL
21/05/2024 18:55

Juntada de Mandado
17/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:33

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:45

Juntada de Ofício
03/05/2024 16:07

Prazo em Curso
03/05/2024 16:05

Documento Digitalizado
03/05/2024 11:43

Prazo em Curso
03/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:03

Prazo em Curso
02/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:46

Expedição de Carta.
02/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/05/2024 07:39

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 07:09

Emissão da Relação
30/04/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 12:34

Prazo em Curso
30/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:01

Documento Digitalizado
30/04/2024 09:19

Prazo em Curso
30/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:57

Emissão da Relação
16/04/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:14

Recebida petição inicial
15/04/2024 20:27

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:03

Informação do Sistema
15/04/2024 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800355-45.2025.8.12.0016

Regina Carvalho de Souza Costa

Municipio de Mundo Novo

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800938-74.2024.8.12.0045

Jairo Jeronimo dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800341-64.2025.8.12.0015

Rodinei Araujo de Carvalho

Tiago Belardo dos Santos

Advogado: Nelson Ferreira Candido Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0802954-51.2015.8.12.0001

Sabina Ramires

Froilana Castellano

Advogado: Nadyne Nascimento Ramires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2015 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0900757-87.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriano Rabelo Bueno

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 07:39

Exibir Processo