09/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:42

Recebidos os autos
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:17

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821131-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Mary Jara Franco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:55

Provimento
16/06/2025 19:46

Inclusão em pauta
29/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:07

Expedida/certificada
07/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:44

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821131-46.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Mary Jara Franco DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:23

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 14:22

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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