17/09/2025 16:54

Autos vindos do Ministério Público
17/09/2025 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4000234-93.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Leonício Moretto Advogada: Vera Lucia de Souza Miranda (OAB: 254601/SP) Recorrido: Silvia Regina Costa de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
16/09/2025 00:03

Certidão
15/09/2025 16:18

Processo Dependente Cadastrado
10/09/2025 13:40

Prazo em Curso
10/09/2025 01:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 21:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 13:37

Certidão
05/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:37

Certidão
05/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000234-93.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Impetrante: Leonício Moretto Advogada: Vera Lucia de Souza Miranda (OAB: 254601/SP) Impetrada: Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande.

Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessada: Silvia Regina Costa de Oliveira E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA SOBRE APOSENTADORIA - MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO PARCIAL DA DECISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
04/09/2025 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:11

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:11

Provimento em Parte
02/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:01:49 local.
20/08/2025 17:50

Certidão
19/08/2025 12:49

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:49:40 local.
19/08/2025 12:23

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:50

Certidão
29/05/2025 18:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 18:53

Certidão
29/05/2025 17:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 17:58

Certidão
26/05/2025 12:53

Prazo em Curso
26/05/2025 12:06

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/05/2025 08:07

Juntada de AR - Resultado Positivo
19/05/2025 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:59

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/05/2025 06:46

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 14:21

Certidão
06/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:20

Prazo em Curso
06/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/05/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/05/2025 11:10

Certidão
06/05/2025 11:10

Certidão
06/05/2025 11:09

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 11:09

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 07:33

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000234-93.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Impetrante: VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA, registrado civilmente como Leonício Moretto Advogada: Vera Lucia de Souza Miranda (OAB: 254601/SP) Impetrada: Juíza de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande.

Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessada: Silvia Regina Costa de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:58

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:32

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Distribuído por sorteio
05/05/2025 14:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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