08/07/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/07/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 14:26

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804102-68.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Marcelo Alves Bernardo Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Apelada: Thaís Fernanda Moreira DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL -INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR DE INTERDITO PROIBITÓRIO, POR SER O COMPRADOR DO IMÓVEL - AFASTADO - MELHOR DA PARTE ADVERSA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Se ambas as partes alegam a posse, sendo que a autora comprovou que sua posse direta é exercida desde 2018 (data do contrato) e, de outro lado, quando da propositura da ação, o requerido/recorrente somente tinha a posse indireta, então, a proteção possessória deve recair sobre a melhor posse e, a melhor posse é a atual.

Art. 1.197 do Código Civil.

II - Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/07/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:55

Não-Provimento
01/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
01/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:15

Inclusão em pauta
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:12

Inclusão em Pauta
12/06/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:57

Expedida/Certificada
06/05/2025 05:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804102-68.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Marcelo Alves Bernardo Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Apelada: Thaís Fernanda Moreira DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:12

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 14:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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