11/08/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2025 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:27

Autos preparados para expedição
29/07/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
03/07/2025 08:40

Prazo em Curso
03/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:11

Emissão da Relação
01/07/2025 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
12/05/2025 08:43

Prazo em Curso
12/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0804940-85.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco PAN S.A - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
09/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:32

Emissão da Relação
08/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0804940-85.2025.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco PAN S.A - Réu: Joãƒo Batista Ribeiro, João Batista Ribeiro - No caso, o(a) credor(a) provou o inadimplemento, através dos documentos de pp. 100/101, quedando-se o(a) devedor(a), na fase extrajudicial, silente, dizendo aquele que não houve pagamento do valor devido.

Por ora, constata-se que o(a) autor(a) cumpriu o mandamento contido no mesmo dispositivo legal.

A notificação da mora foi efetuada por carta com aviso de recebimento, sendo que, com incidência do Tema n.º 1.132, do STJ, tem-se que, de fato, basta o envio de carta ao endereço do financiado, constante do contrato, independente de ter sido recebida ou não para a constituição em mora.

Este fato autoriza a concessão da liminar de busca e apreensão, ao menos dentro de um juízo de mera plausibilidade do direito alegado, até ulterior convencimento em definitivo, através dos meios regulares que a lei coloca à disposição do(a) devedor(a) para demonstrar fatos ou motivos que impediriam o(a) autor(a) de exercitar os direitos que o contrato em tese lhe assegura.

Executada a liminar, terá o(a) requerido(a) o prazo de cinco dias para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69), ou, ainda, contestar o pedido, desta feita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia (art. 3º, §3º).

Cite-se-o.
07/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 16:36

Emissão da Relação
06/05/2025 14:40

Prazo em Curso
06/05/2025 14:39

Juntada de Informações
06/05/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 11:17

Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 07:31

Informação do Sistema
06/05/2025 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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