19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:32

Recebidos os autos
10/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800215-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Hilário dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Isto posto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução em R$ 1.213,70 (mil duzentos e treze reais e setenta centavos), com prosseguimento da execução no valor de R$ 12.975,63 (doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Sem condenação em honorários no âmbito do Juizado Especial no primeiro grau de jurisdição. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 04:47

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 04:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:15

Homologada a Transação
07/02/2025 15:15

Recebidos os autos
07/02/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 19:19

Recebidos os autos
31/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800215-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Hilário dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
03/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 05:25

Recebidos os autos
03/10/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 06:09

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 13:47

Recebidos os autos
28/08/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 09:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 05:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 05:01

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 13:46

Recebidos os autos
23/07/2024 13:46

Recebidos os autos
21/07/2023 05:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 05:44

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 05:44

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 09:30

Recebidos os autos
16/06/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:07

Recebidos os autos
15/06/2023 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:28

Homologada a Transação
12/05/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:40

Recebidos os autos
07/03/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 06:20

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 06:20

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 06:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:28

Recebidos os autos
27/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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