TJMS - 0800215-18.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:45
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 13:44
Baixa Definitiva
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23/07/2024 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
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01/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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30/06/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800215-18.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: José Hilário dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMANDANTE DE EQUIPE - ART. 23, VI, DA LC 127/2008 c.
REDAÇÃO PELA LC 291/2021 QUE SE MANTÉM VIGENTE - EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA APLICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/06/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 18:44
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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11/04/2024 12:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:18
Conclusos para decisão
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03/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800215-18.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: José Hilário dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul (p. 1/7).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao Embargado para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/09/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 12:41
INCONSISTENTE
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26/09/2023 12:19
INCONSISTENTE
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26/09/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica
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26/09/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 06:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800215-18.2023.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: José Hilário dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:25
Conclusos para decisão
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22/09/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800215-18.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Hilário dos Santos Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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