TJMS - 0826786-69.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:17
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 13:10
Transitado em Julgado em data
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25/06/2025 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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28/04/2025 17:26
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rogério Teixeira do Norte - réu-revel Processo 0826786-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Rogério Teixeira do Norte - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
24/04/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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23/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:05
Autos preparados para expedição
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22/04/2025 14:08
Emissão da Relação
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08/04/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 15:17
Registro de Sentença
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08/04/2025 15:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 07:03
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:03
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
09/12/2024 16:46
Prazo em Curso
-
09/12/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:46
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
09/12/2024 15:07
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 20:32
Documento Digitalizado
-
30/10/2024 20:10
Conclusos para despacho
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30/10/2024 07:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
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15/09/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Autos preparados para expedição
-
03/09/2024 22:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/09/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:56
Autos preparados para expedição
-
31/10/2023 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 05:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.
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02/03/2023 18:47
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 17:25
Autos preparados para expedição
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23/02/2023 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/02/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 10:56
Conclusos para decisão
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23/02/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
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16/02/2023 17:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/01/2023 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2022 17:07
Conclusos para decisão
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18/10/2022 16:55
Documento Digitalizado
-
17/10/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 18:48
Autos preparados para expedição
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21/09/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:31
Prazo em Curso
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06/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2022 12:44
Prazo em Curso
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23/08/2022 18:30
Expedição de Carta.
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23/08/2022 17:14
Expedição em análise para assinatura
-
23/08/2022 17:14
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2022 11:56
Autos preparados para expedição
-
04/08/2022 11:56
Recebida petição inicial
-
03/08/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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