TJMS - 0061566-35.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

STELLA MARIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

JOSE MOREIRA

CPF *05.***.*30-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 08:50

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 04/05/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Jose Moreira - réu-revel Processo 0061566-35.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Moreira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 24/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 19:19

    Emissão da Relação

  • 12/04/2025 00:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 00:38

    Registro de Sentença

  • 12/04/2025 00:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 08:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 11:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2016 09:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/09/2016 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

  • 22/08/2016 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2016 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 20/10/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 06/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2003

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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