19/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:08

Prazo em Curso
05/09/2025 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 06:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 14:54

Emissão da Relação
18/08/2025 12:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:39

Autos preparados para expedição
07/08/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:58

Emissão da Relação
18/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:18

Registro de Sentença
18/07/2025 15:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2025 08:10

Expedição de NULL.
04/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:54

Prazo em Curso
03/07/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:18

Emissão da Relação
26/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:32

Processo saneado
26/06/2025 14:50

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 07:10

Prazo em Curso
06/05/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS) Processo 0807200-05.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jony Candido de Andrade - Despacho p. 11: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
05/05/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:44

Emissão da Relação
03/05/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
28/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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