06/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 04:34

Prazo em Curso
08/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0000485-07.2025.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectda: Adriana Araújo Alonso - Despacho: Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 03:40

Emissão da Relação
29/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 14:55

Recebida petição inicial
09/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:58

Documento Digitalizado
09/04/2025 08:57

Documento Digitalizado
09/04/2025 08:57

Documento Digitalizado
09/04/2025 08:55

Documento Digitalizado
09/04/2025 08:55

Documento Digitalizado
09/04/2025 08:46

Apensado ao processo numero do processo
09/04/2025 08:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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