08/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 11:07

Recebidos os autos
06/05/2025 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0805463-16.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Greyce Kelly Montano dos Santos - Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para: A) Reconhecer o direito da parte autora ao recebimento de FGTS, declarando a nulidade dos contratos sucessivos no período de dezembro/2019 a setembro/2024, condenando a parte requerida ao pagamento da verba ao (a) requerente, bem como das parcelas apuradas até o trânsito em julgado da presente decisão;
24/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 17:44

Recebidos os autos
22/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:00

Recebidos os autos
19/04/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:56

Homologada a Transação
02/04/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 17:08

Recebidos os autos
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 19:51

Recebidos os autos
14/01/2025 19:51

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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