19/09/2025 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2025 05:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2025 14:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2025 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 18:05

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2024 10:19

Juntada de Ofício
07/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2024 12:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/04/2024 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2024 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 10:29

Outras Decisões
23/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2024 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/11/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 18:25

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2023 18:25

Manifestação do Ministério Público
14/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
14/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:23

Registro de Sentença
13/11/2023 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2023 14:18

Expedição de NULL.
17/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2023 15:28

Manifestação do Ministério Público
03/10/2023 16:26

Documento Digitalizado
13/09/2023 07:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:57

Expedição de Ofício.
12/09/2023 10:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2023 14:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:20

Juntada de Ofício
05/09/2023 12:46

Informação do Sistema
04/09/2023 20:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2023 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/07/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2023 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 07:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 19:02

Tutela Provisória
21/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:02

Recebidos os autos do NAT
21/06/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:11

Informação do Sistema
20/06/2023 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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