28/08/2025 14:55

Certidão
28/08/2025 14:55

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:34

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:52

Prazo em Curso
31/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 17:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:12

Certidão
31/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814002-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bárbara Lobo Dias Osório, (Representado(a) por sua Mãe) DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul RepreLeg: Leny Lobo Dias Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/05/2025.
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:48

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:48

Não-Provimento
29/07/2025 18:11

Incluído em pauta para 29/07/2025 06:11:46 local.
15/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 18:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
13/05/2025 18:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:19

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814002-87.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bárbara Lobo Dias Osório, (Representado(a) por sua Mãe) DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul RepreLeg: Leny Lobo Dias Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:36

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/05/2024 10:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/05/2024 11:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
10/05/2024 05:32

Certidão
10/05/2024 05:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/05/2024 05:32

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
10/05/2024 05:32

Certidão de Publicação - DJE
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:22

Distribuído por prevenção
09/05/2024 15:20

Processo Cadastrado
07/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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