TJMS - 0808452-14.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGO MARTINS SILVA

CPF *77.***.*90-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

JOSIAS DE FREITAS RIBEIRO JUNIOR

CPF *44.***.*70-06

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 07:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2025 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 17:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 07:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/08/2025 22:56

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2025 13:51

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 22/08/2025 13:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/10/2024 10:37

    Informação do Sistema

  • 09/10/2024 10:37

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/08/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/08/2024 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/08/2024 15:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2024 15:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/08/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:15

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2024 14:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/07/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/07/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/07/2024 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2024 19:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/06/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/06/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 17:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2024 17:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/06/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 19:21

    Registro de Sentença

  • 13/05/2024 19:21

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/05/2024 09:21

    Expedição de NULL.

  • 26/04/2024 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2024 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:35

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2024 09:47

    Prazo em Curso

  • 21/01/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 08:54

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2023 10:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/11/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/10/2023 15:14

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 15:12

    Juntada de NULL

  • 03/10/2023 16:25

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:09

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 09:08

    Expedição de NULL.

  • 18/08/2023 13:39

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2023 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 17:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2023 17:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/08/2023 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de NULL

  • 21/07/2023 12:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/07/2023 12:35

    Expedição de NULL.

  • 21/07/2023 12:27

    Expedição de NULL.

  • 21/07/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2023 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 11:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2023 11:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/07/2023 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/07/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/07/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 14:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2023 14:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/07/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/07/2023 14:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 27/06/2023 12:14

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2023 16:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 11:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/05/2023 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/05/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 17:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2023 17:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/05/2023 14:17

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/05/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/05/2023 10:31

    Prazo em Curso

  • 10/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/05/2023 10:18

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:03

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 13/04/2023 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 12:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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