22/08/2025 13:51

Certidão
22/08/2025 13:51

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em "data"
10/08/2025 05:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 05:58

Certidão
31/07/2025 20:48

Prazo em Curso
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:53

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 12:05

Certidão
30/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:21

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:31

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:31

Não-Provimento
24/07/2025 12:25

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:25:16 local.
15/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:14

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808452-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Diogo Martins Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Josias de Freitas Ribeiro Junior DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
09/09/2024 02:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/09/2024 02:48

Certidão
05/09/2024 14:13

Autos Vindos da Defensoria Pública
05/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/08/2024 06:12

Certidão
29/08/2024 06:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/08/2024 06:12

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/08/2024 06:12

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio
28/08/2024 13:57

Processo Cadastrado
27/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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