TJMS - 0000056-13.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 15:14
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
-
20/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 11:53
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP) Processo 0000056-13.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ 134,95 (cento e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) - p. 11/12, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV desde o evento danoso, ocorrido no desembarque em 20/12/2024 (p. 10), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia fixada em atenção às circunstancias especificas do caso concreto, devidamente corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV a partir da data de homologação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.
I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
28/04/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 13:30
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:30
Homologada a Transação
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14/04/2025 13:29
Recebidos os autos
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14/04/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 08:50
Remetidos os Autos para destino.
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13/04/2025 15:54
Remetidos os Autos para destino.
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02/04/2025 17:06
Remetidos os Autos para destino.
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02/04/2025 17:05
de Instrução e Julgamento
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02/04/2025 13:06
Juntada de tipo de documento
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01/04/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:50
de Conciliação
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12/02/2025 16:36
de Instrução e Julgamento
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11/02/2025 16:21
Juntada de tipo de documento
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27/01/2025 09:34
Juntada de tipo de documento
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13/01/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 14:30
de Instrução e Julgamento
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08/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:58
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 14:58
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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