TJMS - 0800076-89.2025.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:03
Prazo em Curso
-
04/08/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 05:07
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
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24/06/2025 15:07
Emissão da Relação
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11/06/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 14:25
Prazo em Curso
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09/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800076-89.2025.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Francielle Barraca Rezende, Francielle Barraca Rezende - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.
Sr.
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura. -
01/05/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
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30/04/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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29/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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29/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:57
Emissão da Relação
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05/02/2025 18:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/02/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 08:42
Conclusos para despacho
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22/01/2025 10:21
Apensado ao processo numero do processo
-
22/01/2025 10:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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