09/09/2025 15:59

Prazo em Curso
09/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
18/07/2025 15:15

Prazo em Curso
11/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 07:18

Emissão da Relação
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
06/06/2025 14:25

Prazo em Curso
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800078-59.2025.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Francielle Barraca Rezende, Francielle Barraca Rezende - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.
01/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:02

Emissão da Relação
05/02/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:50

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2025 10:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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