05/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0900733-22.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Christiano Iago Miranda Ribeiro - Intima-se a defesa por todo o teor da decisão proferida à f. 150: "1) Determino a restituição da fiança, pois preenche os requisitos legais, na forma do art. 337 e 336, ambos do CPP. 1.1) Diante dos dados bancário informando à fl. 148, expeça-se guia de levantamento para devolução do valor da fiança. 2) Determino a destruição das garrafas de bebidas, eis inservíveis. 3) Cumprida(s) a(s) determinação(ões) e mais nada pendente, arquive-se.

Publica-se.

Intime-se.".
01/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:31

Recebidos os autos
28/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:51

Recebidos os autos
03/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:47

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:31

Recebidos os autos
12/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:23

Recebidos os autos
10/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:23

Cumprimento de ANPP
10/06/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:01

Recebidos os autos
07/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:00

Recebidos os autos
02/05/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2024 20:16

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 19:00

Recebidos os autos
05/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:44

Recebidos os autos
27/09/2023 18:44

Decisão ou Despacho
18/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:51

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 14:20

Recebidos os autos
08/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 17:51

Recebidos os autos
21/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 08:35

Evolução da Classe Processual
07/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:38

Recebidos os autos
06/06/2023 18:38

Recebida a denúncia
06/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 10:01

Recebidos os autos
06/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:17

Apensado ao processo numero do processo
24/04/2023 14:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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