TJMS - 0004428-39.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 08:20
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0004428-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Regina Dos Santos Ferreira - Reqdo: Lojas Avenida S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer, consistente na determinação de que a requerida cesse as ligações ao número do telefone celular da autora para cobrança de terceiros.
Extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95." "
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.". -
05/05/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:46
Homologada a Transação
-
30/04/2025 17:46
Recebidos os autos
-
30/04/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 14:45
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2025 14:43
de Instrução e Julgamento
-
28/11/2024 18:34
de Instrução e Julgamento
-
28/11/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:01
de Conciliação
-
25/11/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 13:39
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 15:44
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 17:59
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:59
Tutela Provisória
-
02/10/2024 07:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2024 07:22
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2024 10:08
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 20:58
Recebidos os autos
-
09/09/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:44
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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