15/08/2025 12:19

Certidão
15/08/2025 12:19

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 07:34

Transitado em Julgado em "data"
23/07/2025 13:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808274-07.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Dione de Oliveira Santos Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTIA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE ELEVAÇÃO - POSSIBILIDADE PARCIAL - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Embora reconhecido o abalo decorrente de descontos indevidos em conta bancária destinada ao recebimento de benefício previdenciário, a limitada extensão do prejuízo e a inércia da autora por mais de dois anos justificam a manutenção do valor da indenização em R$ 2.000,00.

II - Honorários advocatícios fixados por equidade, sob pena de causar prejuízo ao titular do direito postulatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 16:35

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 16:35

Provimento em Parte
15/07/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808274-07.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dione de Oliveira Santos Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 00:55

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
12/07/2025 17:51

Incluído em pauta para 12/07/2025 05:51:57 local.
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:22

Processo Cadastrado
10/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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