TJMS - 0834640-51.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:33
Evolução da Classe Processual
-
20/08/2025 12:51
Prazo em Curso
-
20/08/2025 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
14/05/2025 11:04
Prazo em Curso
-
03/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:56
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo César Lani (OAB 12676/MS) Processo 0834640-51.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Marcia Cristina do Amaral Rabelo Domingos - Trata-se de embargos de declaração à decisão proferida nos presentes autos, com fundamento no artigo 1.022 do CPC.
Sustenta o embargante que deve ser reparado o vício constante do julgado, uma vez que há omissão, obscuridade, contradição e erro de fato.
Em suas razões, a parte embargante sustenta que a decisão embargada, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, não deveria ter condenado ela ao pagamento de honorários de sucumbência. É o que basta para apreciar o pedido.
O recurso de embargos de declaração visa aprimorar o julgado, com a declaração sobre fato omitido pelo juízo, em razão de contradição da decisão, em si mesma, e/ou de eventual obscuridade da determinação.
No caso, em que pese o recorrente tenha indicado que a hipótese é de correção do julgado, o que pretende é a reapreciação da matéria, a qual somente pode ser realizada por meio de recurso próprio.
Por isso, em razão de se tratar de decisão que desafia recurso próprio, rejeito os embargos de declaração opostos, por ausentes os requisitos legais.
Publique-se, registre-se e intime-se. -
24/04/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 18:14
Emissão da Relação
-
09/04/2025 20:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 20:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/09/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 18:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/08/2024 18:36
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/06/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 15:32
Prazo em Curso
-
03/06/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
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31/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 12:21
Emissão da Relação
-
21/05/2024 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/05/2024 01:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 15:59
Prazo em Curso
-
02/05/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
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01/05/2024 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:28
Emissão da Relação
-
29/04/2024 11:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2024 11:16
Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/11/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/11/2023 14:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
06/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2023 15:15
Proferida decisão interlocutória
-
07/08/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 14:24
Prazo em Curso
-
19/06/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
-
19/06/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2023 17:47
Emissão da Relação
-
16/05/2023 17:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/05/2023 10:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/04/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:14
Autos preparados para expedição
-
30/03/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 12:48
Autos preparados para expedição
-
24/02/2023 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
03/01/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2022 18:20
Juntada de Ofício
-
29/11/2022 12:31
Prazo em Curso
-
16/11/2022 16:47
Documento Digitalizado
-
11/11/2022 13:56
Informação do Sistema
-
10/11/2022 14:09
Prazo em Curso
-
08/11/2022 10:39
Expedição de Ofício.
-
04/11/2022 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/11/2022 16:59
Expedição em análise para assinatura
-
31/10/2022 17:00
Prazo em Curso
-
20/10/2022 08:02
Autos preparados para expedição
-
08/07/2022 02:19
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 21:02
Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
-
28/06/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2022 12:57
Autos preparados para expedição
-
27/06/2022 12:55
Emissão da Relação
-
08/06/2022 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/06/2022 16:39
Suscitado Conflito de Competência
-
19/05/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 12:44
Conclusos para despacho
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06/05/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2022 00:40
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 10:41
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 10:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/03/2022 20:38
Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
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14/03/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2022 13:58
Correção de Classe - Entrada
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11/03/2022 13:58
Autos preparados para expedição
-
11/03/2022 13:57
Emissão da Relação
-
19/02/2022 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 18:29
Conclusos para despacho
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08/12/2021 17:07
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/12/2021 17:07
Redistribuição de Processo - Saída
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06/12/2021 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/12/2021 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/10/2021 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2021 16:45
Declarada incompetência
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06/10/2021 08:14
Conclusos para despacho
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05/10/2021 15:59
Correção de Classe - Entrada
-
05/10/2021 15:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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05/10/2021 15:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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