03/07/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 08:21

Recebidos os autos
29/06/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 08:20

Homologada a Transação
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802617-59.2025.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dayane Natara Rodrigues, João Henrique Marques de Mello - Intimação para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de fls. 48-56, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 12:04

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802617-59.2025.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dayane Natara Rodrigues, João Henrique Marques de Mello - Decisão f. 22/26: Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada nestes autos para o fim de determinar que a autoridade impetrada efetue a imediata matrícula do impetrante no Maternal na Instituição Associação de Assistência e Promoção Social Lourdes Moraes Paiva (Casa da Criança), para o ano letivo de 2025.

Outrossim, acolho a emenda à inicial apresentada à f. 21 e determino a correção do polo passivo da impetração.

Anote-se.

Após, notifique-se a autoridade coatora do conteúdo desta ação, enviando-lhe uma cópia da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações que entender necessárias.

Considerando que o indeferimento administrativo baseou-se em ato normativo expedido pela Conselho Municipal de Educação, cientifique-se o Município de Paranaíba para, querendo, ingressar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos (art. 7º, II, Lei 12.016/2009).

Ultimadas as providências retro, dê-se vista dos autos ao Ministério Público por 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da LMS, e venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:05

Recebidos os autos
30/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:15

Recebidos os autos
29/04/2025 08:56

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:07

Recebidos os autos
16/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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