03/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:39

Baixa Definitiva
03/07/2025 08:39

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 07:36

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 07:28

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1406624-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Joao Marim Vieira Repre.

Legal: Maria José Vieira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil, suspendo a eficácia da sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0854964-57.2024.8.12.0001, até julgamento final do presente apelo, mantendo a tutela de urgência outrora deferida (fls. 56/58).

Comunique-se a decisão ao juiz da causa.

Intimem-se as partes interessadas.

Transcorrido eventual prazo recursal, arquive-se o incidente, trasladando-se cópia dos atos decisórios para os autos principais.
07/05/2025 21:27

Recebidos os autos
07/05/2025 21:27

Confirmada
07/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:23

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:11

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 18:10

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 18:03

Provimento Monocrático
06/05/2025 13:55

Confirmada
06/05/2025 11:40

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:40

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:49

Expedida/Certificada
06/05/2025 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1406624-02.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Requerente: Joao Marim Vieira Repre.

Legal: Maria José Vieira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 09:45

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 09:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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