19/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 17:21

Prazo em Curso
27/08/2025 12:31

Expedição de NULL.
27/08/2025 12:31

Expedição de NULL.
27/08/2025 12:31

Expedição de NULL.
26/08/2025 18:41

Expedição em análise para assinatura
25/08/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 20:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:18

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:37

Documento Digitalizado
15/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:49

Prazo em Curso
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:09

Prazo em Curso
25/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:11

Emissão da Relação
22/07/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
09/06/2025 17:43

Prazo em Curso
05/06/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 15:03

Prazo em Curso
09/05/2025 12:57

Expedição de Carta.
09/05/2025 12:57

Expedição de Carta.
09/05/2025 12:57

Expedição de Carta.
09/05/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 10:13

Autos preparados para expedição
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Márcio Masaharu Taguchi (OAB 134262/SP) Processo 0804251-98.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
01/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:07

Emissão da Relação
29/04/2025 14:07

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:43

Processo Desarquivado
12/02/2025 16:58

Prazo em Curso
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 18:30

Prazo em Curso
26/04/2023 18:27

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2023 11:01

Prazo em Curso
22/04/2023 10:57

Emissão da Relação
28/03/2023 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
10/03/2023 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:07

Registro de Sentença
10/03/2023 18:07

Homologada a Transação
10/03/2023 15:51

Conclusos para julgamento
08/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:58

Prazo em Curso
03/03/2023 15:32

Documento Digitalizado
03/03/2023 15:32

Juntada de Mandado
03/03/2023 15:32

Juntada de NULL
03/02/2023 15:20

Prazo em Curso
31/01/2023 18:45

Expedição de Mandado.
31/01/2023 18:27

Expedição em análise para assinatura
30/11/2022 18:17

Autos preparados para expedição
28/10/2022 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/10/2022 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.
20/10/2022 16:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/10/2022 12:27

Prazo em Curso
19/10/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 14:28

Emissão da Relação
21/09/2022 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:23

Conclusos para despacho
20/09/2022 18:03

Informação do Sistema
20/09/2022 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2022 16:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/09/2022 16:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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