14/08/2025 17:35

Prazo em Curso
14/08/2025 17:32

Juntada de NULL
14/08/2025 17:32

Juntada de Mandado
02/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:46

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 18:48

Prazo em Curso
17/07/2025 18:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 14:34

Emissão da Relação
16/07/2025 16:38

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 16:38

Autos preparados para expedição
16/07/2025 15:40

Autos preparados para expedição
14/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 09:53

Autos preparados para expedição
10/07/2025 09:52

Emissão da Relação
30/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:53

Prazo em Curso
27/06/2025 14:51

Documento Digitalizado
25/06/2025 18:16

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:41

Prazo em Curso
08/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:42

Autos preparados para expedição
28/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:26

Autos preparados para expedição
28/04/2025 14:26

Documento Digitalizado
28/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0803950-94.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Alves de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fls.48/49: Wilson Alves de Lima ingressou com ação previdenciária em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para concessão de auxílio acidente por incapacidade parcial permanente, pois alega que sofreu acidente de trabalho, com sequelas a lhe incapacitar parcialmente, com pedido de antecipação da tutela (f. 1-10).

Juntou documentos (f. 11-46).É a síntese do necessário.Decido.A antecipação dos efeitos do provimento final, seja parcial ou total, a denominada tutela antecipada, exige a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano.No caso em tela, a autarquia ré, após a perícia feita no âmbito administrativo, concluiu pela incapacidade laborativa temporária (f. 26): Assim, existe uma discussão sobre a incapacidade laborativa do requerente a imprescindir de produção de provas, eis que os elementos trazidos não são suficientes a demonstrar a incapacidade para se adiantar os efeitos do provimento final.

Logo, deve-se indeferir o pedido de tutela de urgência.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 300, do Código do Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Wilson Alves de Lima em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por ausência da probabilidade do direito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Emerson Bongiovanni.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00.

Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8.º, § 2.º, da Lei n.º 8.620/93.

Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico.

Após recolhidos os honorários, ao perito para designação de data para os exames.

A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do artigo 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei n.º 14.331/2022.

Determino a intimação do INSS para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença em nome de Wilson Alves de Lima.

P.I.C.
24/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:16

Autos preparados para expedição
23/04/2025 14:41

Emissão da Relação
23/04/2025 14:39

Prazo em Curso
14/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 10:04

Informação do Sistema
10/04/2025 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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