04/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
04/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 17:54

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:58

Registro de Sentença
10/07/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:54

Prazo em Curso
07/07/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 19:21

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 10:04

Emissão da Relação
02/07/2025 08:25

Prazo em Curso
19/06/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 13:27

Prazo em Curso
02/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:45

Autos preparados para expedição
22/05/2025 07:43

Transitado em Julgado em data
02/05/2025 13:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2025 07:53

Prazo em Curso
24/04/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0005272-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leônidas Paulo de Moraes Filho - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, excluindo-o da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e DECLARAR a inexistência de dívidas do Autor junto à empresa Ativos, CONDENANDO a empresa em obrigação de não fazer consistente em NÃO EFETUAR novas cobranças ao Autor em especial, mas não exclusivamente, através de ligações, e-mails ou inclusão em plataformas de acordo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida.

CONDENO ainda a empresa Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se" "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
23/04/2025 14:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 13:57

Emissão da Relação
07/04/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:36

Registro de Sentença
07/04/2025 13:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/04/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2025 10:59

Expedição de NULL.
11/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:28:15, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 10:57

Juntada de Informações
10/03/2025 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2025 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/12/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 13:49

Expedição de NULL.
25/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:20

Prazo em Curso
05/11/2024 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 08:49

Prazo em Curso
04/11/2024 08:39

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:39

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:55

Autos preparados para expedição
01/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/10/2024 14:22

Prazo em Curso
28/10/2024 17:12

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:47

Proferida decisão interlocutória
23/10/2024 18:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:58

Documento Digitalizado
23/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:10

Informação do Sistema
17/10/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 17:27

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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