02/09/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 06:53

Emissão da Relação
21/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:41

Emissão da Relação
25/06/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:12

Prazo em Curso
09/06/2025 15:09

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:47

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:17

Prazo em Curso
30/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0814628-74.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Albert da Silva Ferreira, Albert da Silva Ferreira, Albert da Silva Ferreira, Wilson Francisco Fernandes Filho - Reqda: Janaina Freitas da Silva - Recebe-se a petição de fls. 01/05.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha do crédito, nos termos do art. 798, I, alínea "b", no prazo de 05 dias.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
29/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:19

Emissão da Relação
10/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:29

Recebida petição inicial
02/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:21

Apensado ao processo numero do processo
13/03/2025 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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