15/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820143-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique de Souza - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Fica sem efeito a tutela antecipada anteriormente deferida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:21

Homologada a Transação
14/04/2025 22:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:01

de Conciliação
25/10/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 06:58

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 06:57

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 08:17

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 15:41

Recebidos os autos
27/08/2024 15:41

Tutela Provisória
27/08/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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